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Projeto Adm-p


Este projeto foi idealizado como uma contribuição à modernização da administração pública municipal. Não tem o objetivo, nem pretensão, de ser apresentado como um Plano Nacional de Desmaterialização de Processos para Municípios. Todavia, pode ser uma fonte de referência, inclusive sob o ponto de vista do desenvolvimento de sistemas seguros, por utilizar em seu modelo conceitual algumas das principais técnicas modernas de Segurança da Informação, constituindo-se em um case de sistema seguro e imune a fraudes.

O modelo também utiliza os mecanismos legais definidos no escopo da Infraestrutura de Chaves Pública Brasileira – ICP-Brasil, para dar validade jurídica aos documentos eletrônicos, processos e procedimentos da administração municipal.

São inegáveis os benefícios da migração de processos e serviços da administração pública ao meio eletrônico e à Internet. Os ganhos em qualidade e eficiência proporcionados pelo avanço tecnológico representam uma oportunidade ímpar na melhoria, simplificação, racionalização e virtualização de trâmites e fluxos governamentais e, por conseguinte, para o aperfeiçoamento dos serviços públicos disponibilizados à sociedade.

Desta forma, o projeto AdM-p foi projetado e, colocado à disposição, com um conjunto de mecanismos e recursos fundamentais quando a meta é alcançar uma administração sem papel, sendo observada a legalidade e validade jurídica.

Abrangência do AdM-p


O projeto está inserido no escopo da gestão pública, mais especificamente na informatização de processos, todavia, não representa um fim e sim um meio para o alcance dos objetivos pautados pela atuação da administração pública em benefício da sociedade, sendo um instrumento de gestão.

A atual maturidade tecnológica, em especial da segurança da informação, é a base fundamental que viabiliza sua implantação e suas ações, mas o sucesso não é garantido considerando-se apenas as bases tecnológicas. É necessária a compreensão de que as ações para simplificação normativa e administrativa são fatores fundamentais para o alcance da eficiência administrativa.

O projeto AdM-p (leia-se ADM menos p) foi idealizado para substituir a circulação do documento em papel de processos e memorandos em todos os níveis da administração municipal: executivo, legislativo e autarquias.

A abrangência do projeto AdM-p está muito além de uma simples solução de Gestão Eletrônica de Documentos (GED), o sistema implementa características de segurança da informação, tempestividade e validade jurídica, que o torna seguro, imune a fraudes, aderente aos requisitos de eficiência e legalidade da administração pública.

O projeto AdM-p não é, não se compara e não será um sistema de Gestão Pública suficiente para a administração municipal.

Sistemas de Gestão Pública visam auxiliar na execução e controle das funções de gerência pública dos negócios de governo, na integração operacional entre os órgãos que compõem a administração pública e auxiliar no planejamento e tomada de decisões dos gestores públicos.

Entre as funções de gerência pública dos negócios do governo podemos destacar: saúde, educação, segurança pública, meio ambiente, social, entre outros. Além dos negócios de governo, sistema de gestão pública também oferece soluções para controle operacional da administração municipal, em áreas como: financeira, contábil, recursos humanos, obras, compras, entre outros.

Para atingir tal objetivo o AdM-p implementa, entre outras coisas, uma solução completa de Gestão Eletrônica de Documentos, associada a uma solução eficiente de Workflow para automatizar o fluxo dos processos.

Modelo Computacional


O AdM-p foi projetado e desenvolvido para utilização do conceito de software como serviço (Software as a Service - SaaS) e implementado em ambiente baseado em computação em nuvem.

A terceirização no uso de data centers e de soluções computacionais não é somente uma tendência tecnológica, ela representa em muitos casos a única alternativa capaz de viabilizar economicamente a garantia de atualização em tecnologia e conhecimento para muitas Prefeituras.

O projeto AdM-p foi idealizado com o objetivo de obter a melhor relação possível custo X tempo X qualidade, em especial para os pequenos Municípios onde os recursos são limitados. São notórios os benefícios da utilização do modelo SaaS e computação em nuvem para estas Administrações Publicas, alguns deles são:

  • Evita financiar o desenvolvimento de solução, ou de aquisição de software.
  • Elimina a necessidade de infraestrutura de data centers próprio.
  • Zera os custos com suporte e manutenção de software.
  • Transfere a terceiro o serviço do Centro de Atendimento ao Cidadão.
  • Garantia de atualização tecnológica e legal sem nenhum custo adicional

Segurança do Adm-p


Os benefícios do modelo SaaS são inúmeros. Um aspecto questionado, que às vezes traz resistência aos administradores reside na segurança dos dados, receios de que a informação hospedada fora dos domínio da Instituição esteja sujeita ao uso indevido são manisfestados com frequência.

Todavia imaginar que a segurança da informação depende do local de hospedagem é um equivoco comum, a atual tecnologia de segurança da informação é capaz de produzir sistemas seguros independente de onde os mesmos estejam hospedados, de modo que pode-se afirmar que sistemas são seguros ou não são seguros, estejam eles hospedados dentro ou fora do limite físico da instituição.

O projeto AdM-p foi modelado baseado no princípio conceitual de que "nenhuma das entidades envolvidas é presumivelmente confiável". A utilização deste princípio, que permite a construção de sistemas seguros e imunes a fraudes, é viabilizado pela utilização das modernas técnicas de segurança da informação, tais como; assinatura digital, criptografia, tempestividade e outras.

Outro aspecto positivo destes modelos é que os mesmos são auditáveis:

  • pode-se provar formalmente a segurança do protocolo,
  • auditoria on-line via sistema são factíveis de implementação,
  • processo do sistema pode ser auditado pelo usuário final.
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Validade Jurídica do Documento Eletrônico


É importante perceber que o universo do documento eletrônico e o universo do documento em papel são diferentes e não se misturam quando analisados sob o ponto de vista de sua validade jurídica.

O documento eletrônico nasce digital, tem seu ciclo de vida digital e sua validade legal e jurídica restrita ao mundo digital. Impressão de documento eletrônico é cópia, o original é o documento eletrônico. Analogamente, uma digitalização de um documento em papel não é um documento eletrônico, representa apenas uma cópia digital de um documento cujo original pertence ao universo do papel.

Neste contexto, somente é possível que o documento eletrônico substitua o papel se forem observados os aspectos legais e jurídicos, isto é, o documento eletrônico deve estar protegido juridicamente, ou não terá validade como documento.

Existem três aspectos importantes, e que devem ser observados, quanto a validade jurídica dos documentos eletrônicos:

  • Autenticação: Representa a certeza da autoria, implementada através da assinatura digital do documento eletrônico
    (Medida Provisória Nº 2.200-2, de agosto de 2001).
  • Autorização: Visa a garantia de que o autor possuía poderes para assinar um determinado documento eletrônico, implementada através Certificado de Atributo
    (DOC-ICP-Brasil 16.01, 12/2012).
  • Tempestividade: Representa a garantia da existência de um determinado documento eletrônico em uma determinada data e hora
    (DOC-ICP-Brasil 11, 04/2010).

Aderência ao direito de acesso a Informação


É importante a observação da LEI 12.527 11/2011, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela administração pública, com o fim de garantir acesso à informação conforme previsto na constituição federal. A Lei 12.527 11/2011, também dispõe sobre a segurança e o sigilo das informações disponibilizadas ao cidadão.

Observe que garantir integridade e sigilo aos processos somente pode ser alcançado através das modernas técnicas de segurança da informação, modeladas e gerenciadas pelo sistema através de protocolos adequados.

Neste aspecto o AdM-p implementa protocolo criptográfico (ou protocolo de segurança), formalmente provado, para garantir a integridade do documento e do processo.

A integridade do processo é garantida pela implementação de mecanismo de auditoria online, operando sobre protocolo de ligação, que permite restaurar imediatamente o processo ao estado integro, evitando qualquer tentativa de quebra de integridade.

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Segurança da Informação


A Segurança da Informação está associada à proteção da informações, no sentido de preservar seus valores para um indivíduo ou uma organização. São características básicas da segurança da informação os atributos de confidencialidade, integridade, disponibilidade e autenticidade. Todavia, tal segurança não pode estar restrita aos sistemas computacionais, informações eletrônicas ou sistemas de armazenamento. O conceito se aplica a todos os aspectos de proteção das informações e dos dados, incluindo sobre a responsabilidade civil de seus efeitos e a legalidade jurídica das informações.

A tríade Confidencialidade, Integridade e Disponibilidade, é aceita como sendo os atributos que orientam a análise, o planejamento e a implementação da segurança. Contudo, para os padrões internacionais (ISO/IEC 17799:2005) são considerados as seguintes propriedades:

  • Confidencialidade: Propriedade que limita o acesso à informação tão somente às entidades legítimas, ou seja, àquelas autorizadas pelo proprietário da informação.
  • Integridade: Propriedade que garante que a informação manipulada mantenha todas as características originais estabelecidas pelo proprietário da informação, incluindo controle de mudanças e garantia do seu ciclo de vida (nascimento, manutenção e destruição).
  • Disponibilidade:Propriedade que garante que a informação esteja sempre disponível para o uso legítimo, ou seja, por aqueles usuários autorizados pelo proprietário da informação.
  • Autenticidade: Propriedade que garante que a informação é proveniente da fonte anunciada e que não foi alvo de alteração ao longo de sua vida.
  • Irretratabilidade ou não repúdio: Propriedade que garante a impossibilidade de negar a autoria em relação a uma transação anteriormente realizada.

Tecnologias Envolvidas


É importante entender que segurança da informação é muito mais que assinatura digital e criptografia. Para suportar esses atributos, levando-se em consideração todos os aspectos que envolvem a segurança da informação, no projeto AdM-p são utilizados os seguintes recursos e tecnologias:

  • Certificado Digital: Utilizado como mecanismo de autenticação de curto e longo prazo. Isto é, na identificação do usuário no acesso ao sistema e para comprovação da autoria das ações realizadas pelo usuário.
  • Assinatura Digital: Utilizada com dois propósitos distintos: validade jurídica dos documentos observando os padrões da ICP-Brasil e para garantir responsabilidade e integridade aos processos.
  • Certificado de Atributo:Utilizado para garantir poderes do usuário no acesso ao sistema e para garantir poderes do autor ao atribuir validade jurídica aos documentos. O Certificado de Atributo também é utilizado como padrão de inter-operabilidade, por ser um documento com padrão universal e validade jurídica.
  • Carimbo de Tempo: Utilizado como garantia temporal de documentos e eventos, isto é, garantir que um determinado documento existia na data e hora determinada, além de garantir a ordem cronológica da ocorrência de ações dos eventos.
  • Criptografia: Utilizada para garantir confidencialidade aos processos sigilosos e garantir sigilo às informações publicadas no ambiente de nuvem.
  • Protocolo Criptográfico: Utilizado para modelar as ações necessárias para caracterizar o AdM-p como um sistema seguro e imune a fraudes. O protocolo criptográfico representa para a segurança da informação o mesmo que o esqueleto representa para o corpo humano, sem o qual não há sustentação.
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Abaixo nossa lista de locais onde nossos cases foram implementados.

Prefeitura Municipal de Canela/RS

Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal dos Municípios do Alto Jacuí (Comaja)

Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa (Fumssar)